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ANÁLISE DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS OPERACIONAIS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Regionalização
Recursos Financeiros em Saúde
Financiamento em Saúde
Financiamento Governamental
Legislação Sanitária
Lima, Carlos Alexandre Souza de | Fecha del documento:
2010
Titulo alternativo
Analysis of the implementation process of the Health Care OperationalDirector
Miembros de la junta
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil
Resumen en portugues
As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro a macroestratégia da regionalização. A partir dos esforços de reorganização do sistema, com ba se na elaboração de instrumentos de planejamento por parte dos entes subnacionais, buscou-se racionalizar os recursos e ampliar a oferta desses serviços, seguindo uma lógica de estabelecimento de redes regionais de assistência. Durante o período de agosto de 2002 a novembro de 2006 o Ministério da Saúde transferiu considerável soma de recursos financeiros aos estados e municípios para a assistência de média e alta complexidade. Este estudo tem por objetivo analisar o processo de implementação das NOAS do po nto de vista financeiro, a partir de dados secundários de domínio público obtidos do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS, correspondentes aos valores transferidos aos fundos estaduais e municipais classificados no Grupo de Despesa Transferências - média e alta complexidade, no período de 2001 a 2005. A comparação dos valores transferidos antes e depois da habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual demonstrou que: 1) houve aumento significativo no repasse de recursos da União a partir da implementação dessas Normas; 2) os aumentos percentuais, de modo geral, foram maiores nas Unidades Federativas dotadas de redes de assistência à saúde mais precárias, embora, ao se considerar valores absolutos, a maior parte dos recursos tenha sido destinada aos estados cujas redes já se encontravam estabelecidas e bem organizadas; 3) entre estados e seus respectivos municípios, os primeiros foram, em geral, privilegiados no tocante ao aumento do aporte de recursos advindos dessa política; 4) o padrão de distribuição dos recursos relacionados no estudo foi caracterizado por assimetria entre regiões e entre estados da mesma região, havendo casos, inclusive, de redução dos tetos financeiros de alguns estados após a implementação das NOAS. A abrangência do estudo não é suficiente para afirmar se houve impacto das alterações no fluxo financeiro sobre a oferta de serviços de média e alta complexidade, considerando a conformação regional prevista nessas Normas. Para tanto, estudos posteriores com foco na dimensão da oferta, ou da produção de serviços, se fazem necessários
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