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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/6455
MARCOS LEGAIS DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS: AVANÇOS E RETROCESSOS
Vigilância Sanitária/ história
Qualidade de Produtos para o Consumidor
Marketing/ética
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Ségio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Ségio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
desde o início da civilização brasileira,
já existe divulgação de produtos farmacêuticos,
sendo os medicamentos os preferidos dos anúncios.
a
propaganda de medicamentos, enquanto estratégia
persuasiva, pode representar risco sanitário,
caso não se comprometa com a divulgação de
informação correta e segura.
n
esse sentido, várias
são as tentativas de controle sanitário por parte do
e
stado, as quais parecem consolidar-se em embates
de domínio ético e legal.
e
m busca de compreender
o contexto que norteia a atual conjuntura da
problemática sobre propaganda de medicamentos, o
presente estudo traça um percurso histórico, a partir
dos principais marcos legais: a Junta Central de
Higiene (1851), a
l
ei de Vigilância
s
anitária (1976)
e a criação da
an
VI
sa
(1999). Identificou-se que
os marcos acompanham o contexto estrutural do
país, contribuindo para a consolidação do campo da
regulação hoje
Abstract
s
ince the beginning of Brazilian civilization, there
is already disclosure of pharmaceutical drugs being
the favorite of the ads.
t
he advertising of medicines,
while persuasive strategy, may represent health risk, if
not compromised with the release of accurate and safe
information. For that reason, there are several attempts
at sanitary control by the state, which appears to be
consolidated in the struggles of the ethical and legal
domain. In seeking to understand the context that guides,
the current situation of the drug advertising problem, this
study provides a historical background, from the main
legal frameworks: “Junta Central de Higiene” (1851),
“
l
ei de Vigilância
s
anitária” (1976) and the creation
of ”
an
VI
sa
” (1999). It was identified that milestone
follows the country structural context, contributing to the
consolidation of the regulation’s field nowadays.
DeCS
Publicidade de MedicamentosVigilância Sanitária/ história
Qualidade de Produtos para o Consumidor
Marketing/ética
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