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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/63532
PODER JUDICIÁRIO E DEMANDAS DE PESSOAS SEXUALMENTE DISSIDENTES: O PÊNDULO CONSERVADOR-PROGRESSISTA
Affilliation
Estado de Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Rene Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Rene Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Rene Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Rene Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Abstract in Portuguese
A judicialização da vida, e consequentemente da saúde, é um fenômeno crescente no Brasil e no mundo, em função da necessidade de efetivar direitos elencados em documentos normativos nacionais e internacionais. O objetivo desta pesquisa é identificar, descrever e analisar as perspectivas apresentadas pelo Poder Judiciário diante das demandas de saúde judicializadas por pessoas de identidades sexualmente dissidentes, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e outras (LGBTTT+). Esta revisão integrativa da literatura foi realizada em seis etapas e utilizou as bases de dados BVS, Scielo e BDTD. Os resultados indicam que o volume de publicações cresceu até 2017, mas tem diminuído desde então, e a maioria dos trabalhos foi produzida no Brasil, especialmente na região Sudeste. Observou-se que os temas centrais das publicações abordavam a relação entre o Poder Judiciário e a sociedade ou a atuação da Justiça, cuja valoração apresenta um movimento pendular, ora reproduzindo discursos conservadores, ora agindo de modo pioneiro para garantir o direito a uma vida digna de pessoas LGBTTT+. Por fim, é importante destacar a crescente necessidade de fortalecer essas decisões favoráveis a pessoas de identidades sexuais dissidentes em leis, estatutos e outros instrumentos validados juridicamente, para que os retrocessos não sejam uma constante ameaça à vida e à saúde de quem ousa viver de forma diferente.
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