Author | Martins, Micaela Fernandes | |
Access date | 2024-02-06T13:29:37Z | |
Available date | 2024-02-06T13:29:37Z | |
Document date | 2020 | |
Citation | MARTINS, Micaela Fernandes. O Acórdão n.º 225/2018 do Tribunal Constitucional de 7 de maio de 2018: análise e comentário da decisão judicial à luz da lei da procriação medicamente assistida e da figura da gestação de substituição no ordenamento jurídico português. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 1, p. 222-231, jan./mar. 2020. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62567 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | A presente análise e comentário jurisprudencial incide sobre o Acórdão de 7 de maio de 2018 do Tribunal Constitucional português, que vem proferir decisão de inconstitucionalidade sobre alguns preceitos da Lei da Procriação Medicamente Assistida, proibindo-se o acesso à gestação de substituição em Portugal. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Jurisprudência | en_US |
Subject in Portuguese | Inseminação artificial | en_US |
Subject in Portuguese | Legislação em saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Portugal | en_US |
Title | O acórdão n.º 225/2018 do Tribunal Constitucional de 7 de maio de 2018: análise e comentário da decisão judicial à luz da lei da procriação medicamente assistida e da figura da gestação de substituição no ordenamento jurídico português | en_US |
Alternative title | Jurisprudência e legislação sanitária comentadas: o acórdão n.º 225/2018 do Tribunal Constitucional de 7 de maio de 2018: análise e comentário da decisão judicial à luz da lei da procriação medicamente assistida e da figura da gestação de substituição no ordenamento jurídico português | en_US |
Alternative title | Judgment n.º 225/2018 of the Constitutional Court of May 7, 2018: analysis and comment of the judicial decision in the light of the medically assisted procreation law and the surrogacy in the Portuguese legal system | en_US |
Alternative title | Jurisprudence and health law: judgment n.º 225/2018 of the Constitutional Court of May 7, 2018: analysis and comment of the judicial decision in the light of the medically assisted procreation law and the surrogacy in the Portuguese legal system | en_US |
Alternative title | Sentencia n.º 225/2018 del Tribunal Constitucional de 7 de mayo de 2018: análisis y comentário de la decisión judicial a la luz de la Ley de la decisión judicial a la luz de la ley de procreación com assistencia médica y la figura de gestión de substitución en el sistema legal português | en_US |
Alternative title | Jurisprudencia y legislación sanitaria: sentencia n.º 225/2018 del Tribunal Constitucional de 7 de mayo de 2018: análisis y comentário de la decisión judicial a la luz de la Ley de la decisión judicial a la luz de la ley de procreación com assistencia médica y la figura de gestión de substitución en el sistema legal português | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v9i1.612 | |
Affilliation | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal. | en_US |
DeCS | Jurisprudência | en_US |
DeCS | Direito Sanitário | en_US |
DeCS | Portugal | en_US |
DeCS | Inseminação Artificial | en_US |