Advisor | Vaitsman, Jeni | |
Author | Camargo, Maria Cecília Moutinho | |
Access date | 2023-12-24T02:36:00Z | |
Available date | 2023-12-24T02:36:00Z | |
Document date | 2019 | |
Citation | CAMARGO, Maria Cecília Moutinho. Lei dos 60 dias: uma análise do tempo de espera no período entre 2013 e 2017. 2019. 65 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019. | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61964 | |
Abstract in Portuguese | O câncer é a segunda principal causa de morte no mundo, sendo estimado para o biênio 2018-2019, a ocorrência de 634.880 mil casos novos de câncer no Brasil a cada ano. Esses dados tornam evidente que o câncer necessita de uma Política Nacional fortalecida e bem estruturada para sua prevenção e controle, pois quanto mais cedo for realizado o diagnóstico, maiores são as chances de cura, o aumento de sobrevida e a qualidade de vida do paciente, além de mais favoráveis a relação efetividade/custo, uma vez que o tratamento pode ter início breve. Em 2012, a “Lei dos 60 dias” estabeleceu, como direito do paciente com câncer, o início do primeiro tratamento no âmbito do SUS, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que foi firmado o diagnóstico em laudo histopatológico ou em prazo menor, conforme necessidade terapêutica do paciente. Com a promulgação da lei, a ferramenta escolhida pelo Ministério da Saúde para a avaliação do seu cumprimento, à nível nacional, foi o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN), com a criação do Módulo Tratamento, destinado exclusivamente para este fim. Nesse sentido, o presente estudo analisou as informações inseridas no Módulo Tratamento do SISCAN referente ao período compreendido entre os anos de 2013 e 2017, visando a: avaliar se a utilização do sistema aumentou ao longo dos anos, analisar a inserção e completitude dos dados por Unidade Federativa (UF), apresentar os dados de cumprimento da lei a nível nacional e o intervalo de tempo para o início do primeiro tratamento por UF. Acrescenta-se, aos dados inseridos no banco, os resultados de uma pesquisa exploratória realizada com usuários do Sistema, que apontaram as principais dificuldades e as sugestões para a utilização do mesmo Desse modo, o estudo pretende contribuir com o monitoramento do câncer no Brasil, de forma a subsidiar a elaboração de políticas públicas cada vez mais eficazes e direcionadas para as necessidades da sociedade. | en_US |
Language | por | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Câncer | en_US |
Subject in Portuguese | Lei dos 60 dias | en_US |
Subject in Portuguese | SISCAN. | en_US |
Title | Lei dos 60 dias: uma análise do tempo de espera no período entre 2013 e 2017 | en_US |
Alternative title | 60-day law: an analysis of waiting time between 2013 and 2017 | en_US |
Type | Dissertation | en_US |
Defense date | 2019-10-08 | |
Departament | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca | en_US |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz | en_US |
Degree level | Mestrado Profissional | en_US |
Place of Defense | Rio de Janeiro | en_US |
Program | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde Pública | en_US |
Abstract | Cancer is the second leading cause of death worldwide; it is estimated that in the biennium 2018-2019, 634,880 thousand new cases of cancer in Brazil will happen each year. It is evident from the figures that a well structured and developed National Policy to prevent and control cancer cases is highly necessary, due to the fact that early diagnoses lead to bigger chances of cure, increase life expectancy and improve patient’s quality of life as well as the relation effectiveness/cost, because treatment may start sooner. In 2012, the “60-day Law” established that cancer patients are entitled to start the treatment in the Unified Health System (SUS) within up to 60 (sixty) days, from the day they receive the histopathology report, or even in a shorter term according to patient’s therapeutic need. Following the promulgation of that Law, the selected tool to measure its fulfillment nationwide established by the Health Ministry was the Cancer Information System (SISCAN), creating a Treatment Module, exclusively intended for this purpose. For that matter, the present study analyzed the information provided by the Treatment Module of SISCAN for the four-year period 2013 to 2017, aiming at assessing if the utilization rate has increased over the years, analyzing the insertion and completeness of data at each Federative Unit, the study also meant to present data in law enforcement nationwide and for each Federal Unit, as well as the period of time necessary to the initiation of treatment. Together with the database provided by the Treatment Module, the results of an exploratory research developed with users of the System were added, the research highlighted the difficulties faced by the public and suggestions of improvement So, the study intends to contribute to the monitoring of cancer cases in Brazil, in order to subsidize the implementation of more effective public policies in order to address the needs of society. | en_US |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
Subject | Cancer | en_US |
Subject | 60-day Law | en_US |
Subject | SISCAN | en_US |
DeCS | Neoplasias | en_US |
DeCS | Sistemas de Informação | en_US |
DeCS | Sobrevida | en_US |
DeCS | Qualidade de Vida | en_US |
DeCS | Tempo para o Tratamento | en_US |
DeCS | legislação e jurisprudência | en_US |
DeCS | Análise Espaço-Temporal | en_US |
DeCS | Estudo de Avaliação | en_US |