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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61355
AS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA PANDEMIA: O CASO PREVENT SENIOR
Las implicaciones bioéticas de la Comisión Parlamentaria de Investigación de Pandemia: el caso Prevent Senior
Alternative title
The bioethical implications of the Parliamentary Pandemic Inquiry Commission: the Prevent Senior caseLas implicaciones bioéticas de la Comisión Parlamentaria de Investigación de Pandemia: el caso Prevent Senior
Author
Affilliation
Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Nitéroi, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Programa Fiocruz de Fomento à Inovação. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Centro de Estudos Estratégicos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Programa Fiocruz de Fomento à Inovação. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Centro de Estudos Estratégicos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde Prevent Senior, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). Metodologia: trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. Resultados: a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. Conclusão: diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde.
Abstract
Objective: to discuss the bioethical reverberation, caused by the performance of the health
operator Prevent Senior, in the Parliamentary Inquiry Commission of the Pandemic. Methods: this is a documentary analysis using the final report prepared by the Commission
and a review of the principles-based bioethical approach outlined by Tom L. Beauchamp and
James F. Childress. Results: the research showed that if the facts described in the
Commission's report are confirmed after due process, it is evident that bioethical principles
were not followed, and legal requirements were violated. Conclusion: in the face of the
pandemic scenario, bioethical principles are an essential tool to deal with health adversities
in a dignified and fair manner.
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Objetivo: discutir los desarrollos bioéticos, provocados por la actuación del operador de
salud Prevent Senior, en la, en la Comisión Parlamentaria de Investigación de la Pandemia
(CPI de la Pandemia). Metodología: se trata de un análisis documental, utilizando el informe
final elaborado por el CPI de la Pandemia, junto con la revisión del enfoque bioético
principialista dilucidado por Tom L. Beauchamp y James F. Childress. Resultados: la
investigación apuntó que si los hechos descritos en el informe del CPI son confirmados
después del debido proceso de ley, no se observaron los principios bioéticos, así como de
los diplomas legales infringidos. Conclusión: ante el escenario de la pandemia, los
preceptos bioéticos son instrumentos esenciales para un enfrentamiento digno y equitativo
de las adversidades em salud.
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