Browsing BSB - CIADS - Volume 10 - Número 2 by Subject "Angola"

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  • Direito penal e COVID-19 no espaço lusófono 

    Godinho, Inês Fernandes | Date Issued: 2021
    Objetivo: convocar as normas penais relevantes para o contexto pandémico dos ordenamentos jurídicos tomados como referência (Portugal, Brasil, Angola e Região Administrativa Especial de Macau) a fim de aferir das vantagens ...

  • A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola 

    Simões, Cristóvão de Carvalho e Ferreira | Date Issued: 2021
    Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde ...