Recent Submissions

  • O perfil ideal do juiz para as decisões em saúde 

    Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2012
    O artigo trata do tema das decisões judiciais em saúde. Parte do princípio de como prosperou o fenômeno da judicialização no Brasil para compreender a lógica jurídico-formal de formação do convencimento do juiz para ...
  • Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira 

    Carignani, Agustín et al. | Date Issued: 2012
    O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ...