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Direito à saúde: práticas sociais reivindicatórias e sua efetivação
| Date Issued:
2013 | Copyright:
open access
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Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional
| Date Issued:
2013 | Copyright:
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Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
| Date Issued:
2013 | Copyright:
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As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
| Date Issued:
2013 | Copyright:
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O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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O papel e a importância do médico veterinário no Sistema Único de Saúde: uma análise à luz do direito sanitário
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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Análise do projeto de lei do senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do princípio da proibição do retrocesso social
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?
| Date Issued:
2023 | Copyright:
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O Princípio da proibição do retrocesso social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional
| Date Issued:
2023 | Copyright:
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Requisição administrativa em situação de calamidade pública: por uma fila única emergencial de leitos de unidade de terapia intensiva
| Date Issued:
2020 | Copyright:
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