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Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo
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2019 | Copyright:
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O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
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2019 | Copyright:
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Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®
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2019 | Copyright:
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O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro
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2019 | Copyright:
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Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul
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2019 | Copyright:
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A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul
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2019 | Copyright:
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A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde
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2019 | Copyright:
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Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos tribunais superiores
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2019 | Copyright:
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O fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa pelo poder público por força de decisão judicial após o julgamento do tema 500 pelo Supremo Tribunal Federal
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2019 | Copyright:
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A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017
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