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As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
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2019 | Copyright:
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Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático
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2019 | Copyright:
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A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo
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2019 | Copyright:
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Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo
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2019 | Copyright:
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O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
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2019 | Copyright:
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Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®
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2019 | Copyright:
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O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro
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2019 | Copyright:
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A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
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2019 | Copyright:
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Coletânea direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais
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2019 | Copyright:
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Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul
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2019 | Copyright:
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