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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/54843
RELAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ (CMS-M), ESTADO DO PARÁ, BRASIL. 2018-2020
Participação
Deliberação
Conselhos de Saúde
Configuração Representativa
Deliberações
Conselhos de Saúde
Democracia
Sistema Único de Saúde
Análise Espaço-Temporal
Entrevistas como Assunto
Rocha, Norberto Ferreira | Date Issued:
2022
Alternative title
Relations of participation and representation in the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), State of Pará, Brazil. 2018-2020Author
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O presente estudo propõe-se a analisar a influência da “configuração representativa” na atuação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), Estado do Pará, Brasil, no período 2018-2020. Pouquíssimos estudos têm como universo os conselhos de saúde da região amazônica, o que traz para este um caráter quase pioneiro. Adotando o estudo de caso como método, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, que conjuga fontes primárias (entrevistas com conselheiros(as) e observação participante em reuniões realizadas no CMS-M) e secundárias (documentos públicos, especialmente os “institucionais/legais”, “pautas” e “atas” de reuniões). O modelo de análise adotado foi o da ‘Configuração Representativa’, proposto por Rezende e Moreira e baseado no estudo das ‘regras de participação’, ‘regras de representação’ e ‘regras de elegibilidade’. Tal modelo foi aqui aperfeiçoado mediante a introdução de 11 variáveis que, articuladas, produzem um índice composto, o ‘Poder de Decisão’ (PD), que indica em que medida a ‘configuração representativa’ centraliza a tomada de decisões no comando do Conselho ou descentraliza este poder aos conselheiros, segmentos e entidades. Ao se analisar o ‘Objetivo Institucional’ das entidades dos usuários e sua ‘Vinculação com o Setor Saúde’, constata-se que apenas a ‘Associação Paraense de Portadores de Hemofilia e Coagulopatias’ tem um vínculo classificado como ‘direto’, isto é, o objetivo de sua criação foi a de organizar pessoas que efetivamente utilizam-se e precisam do SUS, enquanto os trabalhadores pautados pelas normas de “Multiplicidade Convergente” totalmente alinhados aos interesses para o SUS. As regras de elegibilidade e participação demonstra que os representantes do segmento dos usuários são selecionados pelas regras “eleitorais” do CMS-M e os conselheiros das Entidades são escolhidos seguindo as suas normas internas alternando entre “eleitorais” e “não eleitorais” e do segmento dos trabalhadores 100% por regras eleitorais do CMS-M e 100% das regras internas não eleitorais (indicação) para escolha dos representantes. Constatou-se que os principais agravos de saúde do município apontados na tese não aparecem nos debates dos processos deliberativos do CMS-M. Os achados apontaram fragilidade no processo das regras de representação na relação entre conselheiro-entidade e entidade-segmento. Por fim, a Configuração Representativa articulada com o Poder de Decisão Semi-Delegação Fraca do CMS-M, mostrou baixa influência na atuação dos conselheiros(as) dos segmentos dos usuários e trabalhadores em vocalizar no processo decisório/deliberativo as demandas de saúde da população; na implementação de políticas para qualificar as condições assistenciais do SUS, e na participação espontânea da sociedade nos debates do plenário.
Abstract
The present study proposes to analyze the influence of the “representative configuration” in the performance of the counselors of the Municipal Health Council of Marabá (CMSM), State of Pará, Brazil, in the period 2018-2020. Very few studies have the health councils of the Amazon region as their universe, which brings to this an almost pioneering character. Adopting the case study as a method, a qualitative approach was carried out, combining primary sources (interviews with counselors and participant observation in meetings held at CMS-M) and secondary sources (public documents, especially "institutional/ legal”, “agendas” and “minutes” of meetings). The analysis model adopted was the 'Representative Configuration', proposed by Rezende and Moreira and based on the study of 'participation rules', 'representation rules' and 'eligibility rules'. This model was improved here through the introduction of 11 variables that, when articulated, produce a composite index, the 'Decision Power' (PD), which indicates the extent to which the 'representative configuration' centralizes decision-making in the command of the Council or decentralizes this power to councilors, segments and entities. When analyzing the 'Institutional Objective' of the users' entities and their 'Link with the Health Sector', it appears that only the 'Association of Paraense Carriers of Hemophilia and Coagulopathies' has a link classified as 'direct', that is, the purpose of its creation was to organize people who effectively use and need the SUS, while workers guided by the norms of “Convergent Multiplicity” are fully aligned with the interests of the SUS. The eligibility and participation rules demonstrate that the representatives of the users' segment are selected by the "electoral" rules of the CMS-M and the Entities' counselors are chosen according to their internal rules, alternating between "electoral" and "non-electoral" and the segment of workers 100% by CMS-M electoral rules and 100% by non-electoral internal rules (nomination) for choosing representatives. It was found that the main health problems in the municipality pointed out in the thesis do not appear in the debates of the deliberative processes of the CMS-M. The findings pointed to fragility in the process of rules of representation in the relationship between counselor-entity and entity-segment. Finally, the Representative Configuration articulated with the Power of Decision Semi-Weak Delegation of the CMS-M, showed little influence on the performance of the counselors of the segments of users and workers in vocalizing the health demands of the population in the decision-making/deliberative process. ; in the implementation of policies to improve SUS care conditions, and in the spontaneous participation of society in plenary debates.
Keywords in Portuguese
RepresentaçãoParticipação
Deliberação
Conselhos de Saúde
Configuração Representativa
DeCS
Participação SocialDeliberações
Conselhos de Saúde
Democracia
Sistema Único de Saúde
Análise Espaço-Temporal
Entrevistas como Assunto
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