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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5206
O PROCESSO DECISÓRIO NAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Política de Saúde
Formulação e Implementação de Políticas
Processo Decisório
Controle Social
Health Policy
Policy Formulation and Implementation
Decision-making Process
Social Control
Silva, Ionara Ferreira da | Date Issued:
2000
Alternative title
The process of decision in the instances of SUS in the State of Rio de JaneiroAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulaçao das políticas, sendo analisados temas que abrangem a formaçao da agenda, as arenas de tomada de decisao, o processo decisório em si e a forma como os atores fazem suas escolhas, exercem pressoes e formam coalizoes para influir no resultado das decisoes. Examina , no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde-CES e a Comissao Intergestores Bipartite-CIB, enquanto espaços formais de decisao das políticas de saúde, bem como a relaçao desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde-SES como instância de aprovaçao e veto e, portanto, fundamental na implantaçao do SUS no estado. Para a viabilizaçao da nova política de saúde, negociaçoes e pactuaçoes sao realizadas entre os atores envolvidos. Frente a isso, busca compreender as relaçoes entre as arenas e com as autoridades setoriais, as regras que emolduram o processo decisório, os conflitos existentes e o seguimento das resoluçoes desses colegiados. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, CIB e CES, o avanço democratizante da atual política de saúde é um fato concreto, já que é possível, de um lado, diversos grupos da sociedade civil organizada participarem da formulaçao e fiscalizaçao da política, e de outro, os gestores compartilharem das decisoes que dizem respeito à operacionalizaçao técnica do SUS. Conclue-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisoes e que os arranjos de concertaçao, embora fruto da correlaçao de forças em cada conjuntura, propicia a democratizaçao do policy-making setorial.
Abstract
The literature concerning governmental policy-making use to comprehend the whole process of the policy formulation, through the analyses of the following themes: agenda building, decisory arenas, the decision-making processes and the way actors make their choices, exert pressures and form coalitions to influence on policy outcomes. In this dissertation, we analysed, from January 1998 to July 1999, an aspect of this process in the state of Rio de Janeiro: the formal decision arenas represented by Conselho Estadual de Saúde – CES – and Comissão Intergestores Bipartite – CIB –, as well as the relationships between these councils and the Secretaria Estadual de Saúde – SES –, which holds political responsibility for approving or rejecting decisions, being thus a fundamental actor regarding the implementation the Sistema Único de Saúde – SUS – in the state. To make the new health policy work deals and pacts have been made between the actors involved. We have tried to understand the relationships among the arenas and the sector authorities, the rules that frame the decision-making process, the actual conflicts and the scope of the resolutions taken these by coucils. Despite the political confrontation observed among SES, CIB and CES the health policy democratic development is a reality. On the one hand, different groups of the organized civil society take part on the formulation and inspection of the health policy, and, on the other hand, the managers have to share decisions concerning the technical operationalization of SUS. We conclude that the new design of the health policy regarding decision-making process has enabled increasing influence of social actors
envolved on the decisions and that the concertation arrangements,
although the result of a given correlation of forces, favours democratization of the sectorial policy-making.
Keywords in Portuguese
BrasilPolítica de Saúde
Formulação e Implementação de Políticas
Processo Decisório
Controle Social
Keywords
BrazilHealth Policy
Policy Formulation and Implementation
Decision-making Process
Social Control
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