Gestão do SUS e saúde do trabalhador: necessidades presumidas e manifestas – dilemas em cena

Abstract

Estudo de caráter crítico-reflexivo sobre a relação entre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a área de saúde do trabalhador (ST). Tem como objetivo demonstrar que a gestão do SUS não considera nas pactuações e normatizações do sistema as necessidades de saúde do trabalhador, capazes de serem operacionalizadas em ações e serviços em termos de metas, indicadores e resultados. Analisa as contradições da gestão entre as necessidades presumidas – o que se presume que deveria ser feito em matéria de ST, com base na Lei, desde a Constituição Federal de 1988, nos indicadores epidemiológicos e nos impactos sociais – e as necessidades manifestas – que induzem a gestão do SUS a fazer escolhas por determinadas ações e serviços, desconsiderando a área de ST. A metodologia centrou-se na revisão bibliográfica e análise documental, especialmente das normas operacionais da gestão. O estudo tem como justificativa a necessidade de se buscar alternativas epistemológicas, políticas e legais que embasem o enfrentamento do problema da saúde do trabalhador no Brasil.