Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4804
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UMA ESTRATÉGIA PARA AUTONOMIA?
Assumpção, Samara da Silva Freire | Date Issued:
2004
Alternative title
Benefit of delivery continued: a strategy for autonomy?Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
A presente dissertação insere-se na temática das políticas sociais públicas, especialmente da política de Assistência Social voltada para portadores de
deficiência, que vêm englobando também os Usuários de Serviços de Saúde Mental. Neste intuito percorre-se uma trajetória da loucura e das políticas sociais no Brasil, buscando os enlaces que os dois temas
possuem. Procura debater sobre a contradição que o Benefício de Prestação Continuada traz em si. Ao mesmo tempo em que o BPC aponta para a possibilidade da reabilitação através de uma renda mínima, aponta também para a manutenção de uma condição incapacitante do Usuário. Seu critério de elegibilidade para o recebimento afirma que o Usuário
só o receberá se for atestado como “ incapaz para o trabalho”, o que parece indicar para o sentido oposto ao de sua proposta inclusiva.
Abstract
The present work leads with social public policies, and specially with the Social Assistance Policy for people who suffer of psychic disturbance.
It was our intention to study both the history of mental illness and the social policies in Brazil, in order to set the relations that might there be between
them. We tried to discuss the implicit contradiction of the so-called “ Benefício de Prestação Continuada” (BPC). As BPC points to the possibility of rehabilitation by means of a minimum wage, it also points to the maintenance of a supposed incapacity of the user of Mental Health Services. To receive the BPC, the ‘user’ must be diagnosed as “ incapable for work” , and this is a contradiction as we consider an socially inclusive purpose.
Share