Urbe água vida: ética da proteção aplicada ao estudo de implicações morais no acesso desigual à água potável

Abstract

Este trabalho tem por objetivo examinar o acesso desigual à água potável, como problemática de saúde pública, identificando e analisando as implicações morais do atendimento desigual de necessidades primárias, as situações de fragilidade e ameaça de grupos populacionais e as responsabilidades públicas para com o abastecimento de água; e propondo soluções, em bases racionais, para a construção de uma sociedade justa e equânime, comprometida com a proteção da saúde de seus membros, bem como com a promoção de seus legítimos projetos de desenvolvimento pessoal. Para tanto, é utilizada a Ética da Proteção, como uma teoria moral apropriada para a abordagem desses problemas, pertinentes ao campo da bioética social. A aplicação da Ética da Proteção nos permitiu reafirmar o papel do Estado, como responsável pela prestação dos serviços de saneamento, e em particular de abastecimento de água; e pela vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano, ao mesmo tempo em que desaconselha as políticas de privatização em favor de políticas públicas, que visem à correção de situações de injustiça social, protejam a saúde das populações e em especial dos grupos populacionais constantemente ameaçados, e promovam condições para uma melhor qualidade de vida. A Ética da Proteção, aplicada ao estudo de uma situação real de grupos populacionais na cidade do Recife, com dados coletados mediante o uso da técnica de grupos focais e aplicação de questionário, revelou-nos as deficiências da prestação dos serviços públicos de água, que devem ser superadas com mudanças nas relações entre os agentes públicos e a população. Para uma compreensão abrangente do problema do acesso desigual à água potável é feita uma contextualização dos múltiplos usos da água no mundo, enfocando a disponibilidade hídrica, a distribuição regional dos usos, e as propostas para o enfrentamento do problema de escassez de água doce; e traçado um breve histórico da formação dos ambientes urbanos e do desenvolvimento das técnicas de obtenção e tratamento de água. Procura-se, ainda, caracterizar o atendimento por abastecimento de água, em escala mundial, e a prestação desse serviço no Brasil, destacando a natureza e as responsabilidades dos agentes públicos prestadores de serviços e autoridades sanitárias. Também é feita uma caracterização do abastecimento de água da cidade de Recife.