Author | Campos, Roberta de Freitas | |
Access date | 2020-07-27T13:13:47Z | |
Available date | 2020-07-27T13:13:47Z | |
Document date | 2017 | |
Citation | FREITAS, Roberta de. Direito sanitário global: temas, atores e processos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 39-57, fev. 2017. | pt_BR |
ISSN | 1516-4179 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42402 | |
Description | Colaboração de: Cecília de A. Lopes, Larissa F. A. Cedro e Manoel de
A. Amorim. | pt_BR |
Abstract in Portuguese | Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez
mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações
internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização
Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem
de normas e regulamentos próprios e que repercutem e interferem de forma direta ou
indireta na área da saúde, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial,
fundações privadas etc. O presente artigo não tem por objetivo esgotar a reflexão conceitual
sobre o Direito Sanitário Global, mas procura caracterizá-lo a partir de três elementos que o
integram: temas, atores e processos políticos de negociação. | pt_BR |
Sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | Universidade de São Paulo | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
MeSH | Jurisprudence | pt_BR |
MeSH | Global Health | pt_BR |
Subject in Portuguese | Direito sanitário global | pt_BR |
Subject in Portuguese | Direito sanitário internacional | pt_BR |
Subject in Portuguese | Jurisprudência sobre saúde global | pt_BR |
Subject in Portuguese | Legislação sobre saúde global | pt_BR |
Title | Direito sanitário global: temas, atores e processos | pt_BR |
Alternative title | Global health law: issues, actors and processes | pt_BR |
Type | Article | pt_BR |
DOI | 10.11606/issn.2316-9044.v17i3p39-57 | |
Abstract | Protection of public health and improvement individual health indicators increasingly involve
innovation in national and international legislation. In addition to traditional international
organizations focused on health (Pan American Health Organization, World Health Organization),
an increase has been observed among other actors with their own rules and regulations
that directly or indirectly have repercussion and impact on healthcare, such as the
World Trade Organization, the World Bank, private foundations, etc. This article does not
intend to provide an exhaustive account of a conceptual thought on Global Health Law, but
aims to give an overview of it according to three of its essential features: themes, actors and
political processes of negotiation. | pt_BR |
Affilliation | Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Programa de Pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade. São Paulo, SP, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
Subject | Global health law | pt_BR |
Subject | International health law | pt_BR |
Subject | Global health jurisprudence | pt_BR |
Subject | Global health legislation | pt_BR |
DeCS | Jurisprudência | pt_BR |
DeCS | Direito Sanitário | pt_BR |
DeCS | Saúde Global | pt_BR |