Author | Cunha, Jarbas Ricardo Almeida | |
Access date | 2020-05-25T18:45:56Z | |
Available date | 2020-05-25T18:45:56Z | |
Document date | 2013 | |
Citation | CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida. A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da constituição brasileira. Auditoria Cidadã, Brasília, 18 abr. 2013. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41385 | |
Abstract in Portuguese | A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – resultado de ampla mobilização da sociedade após duas décadas de regime ditatorial – deu guarida a uma série de direitos fundamentais sociais com o intuito de legitimar a democracia brasileira com base na justiça social. Entre esses direitos elencados pela Lei Maior do Estado brasileiro destaca-se o direito à saúde, fruto de uma intensa luta propositiva realizada pelo Movimento Sanitário que influenciou a constitucionalização e consequente universalização deste importante direito social. Mas, em contrapartida à denominada “Constituição Cidadã”, a década posterior à sua promulgação foi marcada pelo advento do neoliberalismo quando os governos brasileiros ratificaram pactos pelo ajuste fiscal e prioridade do pagamento da dívida pública – consubstanciados em acordos com organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) – relegando a segundo plano a efetivação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais. Tal contradição – entre o surgimento de uma Constituição que normatiza direitos sociais e um contexto a posteriori que flexibiliza o protagonismo do Estado – reflete na questão a ser discutida neste artigo: como a auditoria da dívida pública defendida pela Constituição brasileira pode influenciar o financiamento do direito fundamental à saúde? Como analisar esta questão com base nos embates ideológicos da conjuntura atual? | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | Associação Auditoria Cidadã da Dívida | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
MeSH | Legislation as Topic | pt_BR |
MeSH | Public Policy | pt_BR |
MeSH | Costs and Cost Analysis | pt_BR |
Subject in Portuguese | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
Subject in Portuguese | Direito constitucional | pt_BR |
Subject in Portuguese | Direito à saúde | pt_BR |
Subject in Portuguese | Financiamento da saúde | pt_BR |
Title | A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira | pt_BR |
Type | Article | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
DeCS | Legislação como Assunto | pt_BR |
DeCS | Jurisprudência | pt_BR |
DeCS | Assistência à Saúde | pt_BR |
DeCS | Política de Saúde | pt_BR |
DeCS | Custos e Análise de Custo | pt_BR |