Author | Correia, Vanessa Vogado | |
Author | Santana, Ana Cláudia Farranha | |
Author | Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira | |
Access date | 2020-03-19T14:35:37Z | |
Available date | 2020-03-19T14:35:37Z | |
Document date | 2018 | |
Citation | CORREIA, Vanessa Vogado; SANTANA, Ana Cláudia Farranha; LEMOS, Amanda N. L. Espiñeira. Análise das decisões do STF e STJ sobre o direito à informação e informação ambiental. Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, v. 2, n. 4, p. 128-140, jul./dez. 2018. | pt_BR |
ISSN | 2526-9488 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40409 | |
Description | Amanda Nunes Lopes Espiñeira - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido por autora vinculada à Fiocruz, mas não consta à informação no documento. | pt_BR |
Abstract in Portuguese | Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as Cortes brasileiras vêm interpretando tema do acesso à informação? Qual (is) o (s) principal (is) argumento (s) utilizados nessas decisões? Metodologicamente tratou-se de uma busca jurisprudencial no STF e no STJ a partir de termos de pesquisa ou palavras-chave sobre o tema e operadores booleanos. O recorte institucional da escolha dos órgãos surgiu da necessidade de se estudar o tema do acesso à informação pela vertente do Poder Judiciário, além de se tratarem de instâncias superiores com influência e força de precedentes no nosso ordenamento cujas decisões, uma vez proferidas, resultam no trânsito em julgado da ação. Foram encontrados cinco acórdãos, os quais passaram por uma sistematização em tabela, baseada nas seguintes categorias: origem, recurso, destino, partes envolvidas na lide, argumentos da decisão e posterior análise qualitativa. Percebe-se que a tendência dos julgadores é a de assegurar o acesso à informação às partes que o pleitearam. A principal fundamentação dos julgados, por sua vez, é que o direito de acesso à informação necessita de proteção para promover a cidadania. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | Universidade Federal Rural do Semi-árido | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
MeSH | Jurisprudence | pt_BR |
MeSH | Access to Information | pt_BR |
Subject in Portuguese | Acesso à informação | pt_BR |
Subject in Portuguese | Direito à informação | pt_BR |
Subject in Portuguese | Informação ambiental | pt_BR |
Subject in Portuguese | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
Subject in Portuguese | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
Title | Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental | pt_BR |
Alternative title | Analysis of STF and STJ decisions on the right to information and environmental information | pt_BR |
Type | Article | pt_BR |
DOI | 10.21708/issn2526-9488.v2.n4.p128-140.2018 | |
Abstract | This work aims to analyze the jurisprudence of STF and STJ regarding the right of access to information and environmental information, provided for in Laws 12.527/2011 and 10.650/2003, respectively. How the Brazilian Courts interpret the subject of access to information? What are the main arguments used in these decisions? Methodologically it was a case law search in the STF and in the STJ from search terms, or keywords on the topic and Boolean operators. The institutional cut of the choice of organs arose from the need to study the issue of access to information through the Judiciary, in addition to being superior instances with influence and strength of precedents in our legal system, whose decisions once delivered result in the transit judgment of the action. There were five judgments, which were tabled based on the following categories: origin, resource, destination, parties involved in the dispute and arguments of the decision and subsequent qualitative analysis. It is noticed that the tendency of the judges is to assure the access to the information to the parties that pleaded it. The main reasoning of the judges, in turn, is that the right of access to information needs protection to promote citizenship. | pt_BR |
Affilliation | Sem afiliação. | pt_BR |
Affilliation | Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
Affilliation | Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Programa de Pós-graduação em Direito. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
Subject | Access to information | pt_BR |
Subject | Right of access to information | pt_BR |
Subject | Environmental information | pt_BR |
Subject | Brazilian Supreme Court | pt_BR |
Subject | Superior Court of Justice | pt_BR |
DeCS | Jurisprudência | pt_BR |
DeCS | Acesso à Informação | pt_BR |