Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38026
UTILIZAÇÃO DO COMPONENTE QUALIDADE DO PAB VARIÁVEL: O CASO DO PMAQ-AB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Affilliation
Prefeitura da Cidade do Rio. Secretaria Municipal de Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Ministério da Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Ministério da Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O PMAQ-AB foi lançado pelo Ministério da Saúde em 2011 visando aprimorar a atenção básica (AB) através da construção de um padrão de qualidade. A partir desse padrão, o programa procura viabilizar uma maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à AB, além de propor um incentivo financeiro repassado fundo a fundo aos municípios que aderirem ao programa. Compreender as possibilidades de utilização do incentivo financeiro do PMAQ-AB, em municípios do estado do Rio de Janeiro. Identificar e discutir os critérios definidos para utilização do incentivo financeiro nas legislações municipais especificas. Foi realizado levantamento sobre a existência de legislação especifica determinando o uso do incentivo financeiro do PMAQ-AB nos municípios do estado do Rio de Janeiro e se este era repassado para os profissionais da AB participantes do programa. Para analisar as leis, foi seguida a metodologia preconizada por Minayo. A leitura das leis deu origem a um roteiro que auxiliou a identificação da finalidade do repasse, a periodicidade e articulação com as avaliações, bem como semelhanças e diferenças entre as legislações produzidas pelos diferentes municípios até o momento. Após esta sistematização, foi feita uma descrição análise dos resultados encontrados. Apenas 18,5% dos municípios do Rio de Janeiro informaram ter legislação específica para a aplicação do recurso do PMAQ-AB. As legislações estudadas apontam que: 1) Sete destinam parte do recurso para melhoramento das unidades. 2) Todas destinaram parte do seu incentivo financeiro para os profissionais da AB; cinco não estabelecem valores, as outras destinam 40 a 100% do recurso. 3) Há legislações que condicionam o adicional pecuniário à escolaridade entre profissionais. Há as que consideram a classificação no PMAQ-AB neste adicional. 4) A maioria das legislações estudadas estabelecem critérios para avaliação de desempenho dos profissionais que condicionam o adicional. O PMAQ-AB ainda é um programa novo do Ministério da Saúde e seu impacto deve ser avaliado com o tempo. Outros estudos devem ser realizados com intuito de analisar de forma mais detalhada a utilização do recurso financeiro pelos gestores municipais, e, principalmente, se de fato houve impacto na melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, não só no estado do RJ, como no Brasil.Identificar e discutir os critérios definidos para utilização do incentivo financeiro nas legislações municipais especificas. Foi realizado levantamento sobre a existência de legislação especifica determinando o uso do incentivo financeiro do PMAQ-AB nos municípios do estado do Rio de Janeiro e se este era repassado para os profissionais da AB participantes do programa. Para analisar as leis, foi seguida a metodologia preconizada por Minayo. A leitura das leis deu origem a um roteiro que auxiliou a identificação da finalidade do repasse, a periodicidade e articulação com as avaliações, bem como semelhanças e diferenças entre as legislações produzidas pelos diferentes municípios até o momento. Após esta sistematização, foi feita uma descrição análise dos resultados encontrados. Apenas 18,5% dos municípios do Rio de Janeiro informaram ter legislação específica para a aplicação do recurso do PMAQ-AB. As legislações estudadas apontam que: 1) Sete destinam parte do recurso para melhoramento das unidades. 2) Todas destinaram parte do seu incentivo financeiro para os profissionais da AB; cinco não estabelecem valores, as outras destinam 40 a 100% do recurso. 3) Há legislações que condicionam o adicional pecuniário à escolaridade entre profissionais. Há as que consideram a classificação no PMAQ-AB neste adicional. 4) A maioria das legislações estudadas estabelecem critérios para avaliação de desempenho dos profissionais que condicionam o adicional.Conclusões/ConsideraçõesO PMAQ-AB ainda é um programa novo do Ministério da Saúde e seu impacto deve ser avaliado com o tempo. Outros estudos devem ser realizados com intuito de analisar de forma mais detalhada a utilização do recurso financeiro pelos gestores municipais, e, principalmente, se de fato houve impacto na melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, não só no estado do RJ, como no Brasil.
Share