Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/35557
CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE O PROJETO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Participação social
Conselhos de Saúde
Sociedade civil.
Estado
Silva, Lavinne de Sousa Oliveira | Date Issued:
2019
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Abstract in Portuguese
Este trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos da estratégia de participação social na saúde, expressa na forma de Conselhos de Saúde, desde sua formulação pelo conjunto de lideranças e militantes ligados ao setor saúde: o Movimento Sanitário. Tal análise parte da compreensão das contradições, dos interesses divergentes no campo da política de saúde pela luta da classe trabalhadora por um projeto – de base emancipadora e promotor de igualdade de condições- a partir da tática de tomada dos aparelhos de Estado pela via da institucionalidade. Identifica-se que embora tal estratégia tenha gerado conquistas no campo dos direitos sociais, resultou no apassivamento das lutas sociais que nos limites, nas alianças e nos consensos possíveis conseguiram implementar o SUS como sistema único e universal e a participação da comunidade na gestão deste sistema por meio das Conferências e Conselho de Saúde. Distante da perspectiva dos autores que localizam (ou tentam justificar) a essência dos problemas, dos limites e das fragilidades do Controle Social no Brasil aos aspectos gerenciais, à nossa formação social, à falta de capacitação, dentre outros apontados na literatura. Chega-se à conclusão de que tais estruturas (ensimesmadas no interior do aparelho estatal) não conseguem reverter a lógica da sociedade civil cindida em classes e precursora das desigualdades socais, tampouco desenvolverem projetos emancipatórios que visem superar todo tipo de exploração da classe trabalhadora brasileira. Tal perspectiva exigirá reconhecer os limites da participação social no interior da ordem burguesa.
Abstract
This work to present the foundations of the strategy of social participation in health, expressed in the form of Health Councils since its formulation by the set of leaders and militants linked to the health sector: the Sanitary Movement. This analysis starts from the understanding of the contradictions, from the divergent interests in the field of health policy by the struggle of the working class for a project - of emancipatory base and promoter of equal conditions - from the tactics of taking the state apparatuses through institutionality. It is identified that, although such a strategy has generated achievements in the field of social rights, it has resulted in the identification of social struggles that have managed to implement the SUS as a single and universal system within the limits, alliances and possible consensuses, and community participation in the management of this system through the Conference and the Board of Health. Far from the perspective of the authors that locate (or try to justify) the essence of the problems, the limits and weaknesses of social control in Brazil to managerial aspects, our social training, the lack of training, among others pointed out in the literature. It can be concluded that such structures (ensimmed within the state apparatus) can not reverse the logic of class-divided civil society and a precursor of social inequalities, nor can they develop emancipatory projects aimed at overcoming all kinds of exploitation of the Brazilian working class. Such a perspective will require acknowledging the limits of social participation within the bourgeois order.
Keywords in Portuguese
Reforma Sanitária BrasileiraParticipação social
Conselhos de Saúde
Sociedade civil.
Estado
Share