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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24376
A BUROCRACIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Agências Reguladoras
Inserção Social
Capacidade Institucional do Estado
Lopes, André Vaz | Date Issued:
2013
Alternative title
The bureaucracy of regulatory agenciesAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
As Agências Reguladoras representam a mais importante inovação no arranjo
institucional brasileiro nos últimos anos. Esta dissertação se propôs a analisar a
conformação burocrática e as formas de parceria que vêm sendo adquiridas pelas
Agências Federais. Seguindo os estudos de Peter Evans, partimos do pressuposto que a
capacidade institucional do Estado está relacionada a consolidação de uma burocracia
profissional, na concepção weberiana, e a institucionalização de parcerias entre o
Estado, a sociedade civil, as forças políticas e o setor produtivo. Neste trabalho
buscamos identificar se há um equilíbrio entre o insulamento burocrático pretendido às
Agências, para que tenham autonomia e independência decisória, e as parcerias
necessárias para a maximização da capacidade do Estado em promover um processo de
desenvolvimento do país. A dissertação revê a bibliografia acerca da relação entre
burocracia e capacidade do Estado e os conceitos de insulamento burocrático e inserção
social. Na análise das Agências frente ao marco teórico identificado no início do
trabalho, colhemos dados diretamente em seis instituições: Agência Nacional de Águas
– ANA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Agência Nacional do
Cinema – ANCINE. A conformação burocrática das Agências foi analisada com base
nas principais características de burocracias estatais eficazes: salários competitivos,
promoção interna, estabilidade na carreira, e recrutamento meritocrático. As formas de
inserção e conexão com a sociedade foram analisadas sobre três aspectos: participação
social, controle político e interação com o mercado regulado por cada Agência. Por fim
concluímos que as Agências estabeleceram relações de parceria institucionalizadas com
os setores interessados, e caminham para a consolidação de uma burocracia
profissionalizada tipicamente weberiana, no entanto ainda há deficiências a serem
corrigidas para que alcancem a autonomia inserida definida por Evans.
Abstract
The Regulatory Agencies represent the most important newness in the brazilian
institutional arrangement for the last years. This essay proposes itself to analyze the
bureaucratic structure and the forms of partnership which are being acquired for the
Federal Agencies. Following the studies of Peter Evans, it’s possible to start from the
prior that the States’ institutional capability is related to a strengthening of a
professional bureaucracy, in weberians conceptions, and to institutionalization of
partnerships among State, civil society, political powers and production sector. This
study aims to identify if there is equilibrium between the bureaucratic autonomy wanted
for the Agencies - for them to have autonomy and independence - and the partnership
needed to a maximization of States’ capability in promoting a development process of
the country. This essay revises the bibliography concerning to the relation between
bureaucracy and the States’ capability; and concepts of bureaucratic autonomy and
social integration. Analyzing the Agencies related to the theoretical framework
identified in the study’s beginning, data were directly collected in six institutions:
National Water Agency (ANA), National Health Surveillance Agency (ANVISA),
National Agency for Oil, Natural Gas and Biofuels (ANP), National Electric Energy
Agency (ANEEL), National Health Agency (ANS) and National Cinema Agency
(ANCINE). The Agencies bureaucratic structure was analyzed based on the substantial
character of efficient state bureaucracy: competitive salary, internal promotion, career
tenure and meritocratic recruitment. The forms of insertion and connection with society
were analyzed in three aspects: social participation, political control and interaction with
the market regulated for each Agency. At last, the conclusion is that Agencies
established relations of partnership institutionalized with interested sectors, and they
walk to a consolidation of a professional bureaucracy typically weberian, however some
deficiencies remains to be amended for reaching the embedded autonomy as defined for
Evans.
Keywords in Portuguese
BurocraciaAgências Reguladoras
Inserção Social
Capacidade Institucional do Estado
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