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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24059
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Orçamentos
Financiamento da Assistência à Saúde
Sistema Único de Saúde
Gestão de Recursos
Responsabilidade Social
Prestação de Contas
Heliodoro Filho, Francisco | Date Issued:
2017
Alternative title
Manual of procedures to guide the analysis of accountability of the resources of the Unified Health SystemAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O trabalho estabelece uma sistemática para que os Conselhos de Saúde possam
desempenhar com mais eficiência e efetividade a análise das Prestações de Contas (PC) do
emprego dos recursos financeiros alocados aos Fundos de Saúde, que lhes são apresentadas pelas
Secretarias de Saúde, para a apreciação e aprovação pelo colegiado. A PC envolve o Relatório
detalhado dos indicadores, das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) executados pela
unidade federativa. São apresentados: a) o demonstrativo de Prestação de Contas do emprego
dos recursos financeiros movimentados em contas bancárias dos blocos de financiamento das
ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS em cada ente federativo, com o título de
Balancete Financeiro Sintético (BFS); b) um quadro destinado a auxiliar o levantamento dos
recursos financeiros pelos extratos bancários e os documentos comprobatórios dos lançamentos
efetivados nas contas correntes dos blocos de financiamento das (ASPS) mês a mês, com o título
de Levantamento dos Recursos Empregados no Quadrimestre (LREQ). É traçada uma rotina dos
trabalhos desde a elaboração da PC no âmbito da Secretaria de Saúde, passando pela a entrega
da PC ao Conselho de Saúde e retorno desta àquela secretaria, quando estará disponibilizada para
consulta pública. A PC quadrimestral bem como o Relatório Anual de Gestão (RAG) são
instrumentos de gestão do SUS e monitorado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
(SGEP/MS), mediante uma rede de serviços intitulada de Sistema de Apoio ao Relatório de
Gestão (SARGSUS), havendo prazos estipulados para elaboração e apresentação aos
interessados da Prestação de Contas nas três esferas de gestão administrativa.
Abstract
This work intends to establish a pathway to the Health Councils perform more efficiently
and effectively the analysis of the Accounts Benefits (AB) allocated to the Health Funds. These
accounts are forwarded to them by Health Secretary for analysis by collegiate body and its
consequent approval. The AB involves the detailed report of the indicators of the Actions, and
the Public Health Services (PHS) executed by the federal unit. It will be presented: a) the
Accountability statement of the use of financial resources handled in bank accounts of the
financing packages of actions and public health services within the NHS in each federal unit,
named Synthetic Financial sheet Synthetic b) a framework to assist the raising of funds by the
bank statements and supporting documents of the entries effected in the current accounts of the
financing of the blocks month by month, with the title of Employee Resources Survey in four
months (ERSQ). The quarterly AB and the Annual Management Report (AMR) are Unified
Health System (SUS) management instruments and monitored by (DSMP/MH), through a
network of services entitled (SSMR), with deadlines set for the preparation and presentation to
the stakeholders of the three levels of accountability administrative management.
DeCS
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Sistema Único de Saúde
Gestão de Recursos
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