Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2248
A REGULAÇÃO DO USO DE ANIMAIS NO BRASIL DO SÉCULO XX E O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ATUAL REGIME APLICADO À PESQUISA BIOMÉDICA
Informação legislativa em saúde e em meio ambiente
Pesquisa biomédica
Uso de animais na pesquisa científica
Brasil
Biomedical research
The use of animals in scientific research
Brazil
Alternative title
Regulation of the use of animals in Brazil in the twentieth century and the process of forming the current regime applied to biomedical researchAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Ressalta algumas características do atual regime regulatório e tece considerações de ordem teórico-metodológica, voltadas para a ampliação do entendimento do fenômeno investigado
Abstract
The article analyzes Brazilian public policy and legislation concerning the use of animals in teaching and biomedical research. It examines the institutional and judicial framework and legal status of animal protection in Brazil, including the legislative debate that preceded enactment of Law 11.794/2008, which defined procedures to be employed in the scientific use of animals. It underscores certain features of current regulatory practice and also explores considerations of a theoretical and methodological nature, with a view to broadening our understanding of the question
Keywords in Portuguese
Espaço de regulação nacionalInformação legislativa em saúde e em meio ambiente
Pesquisa biomédica
Uso de animais na pesquisa científica
Brasil
Keywords
Legislative information on health and the environmentBiomedical research
The use of animals in scientific research
Brazil
Share