Author | Nascimento, Álvaro César | |
Author | Paula, Fernanda Affonso de | |
Access date | 2017-01-30T10:17:25Z | |
Available date | 2017-01-30T10:17:25Z | |
Document date | 2010 | |
Citation | NASCIMENTO, Álvaro César; PAULA, Fernanda Affonso de. Controle social e regulação da propaganda de medicamentos: consulta pública sobre propaganda de medicamentos expõe fragilidades do processo de participação social da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 4, p. 62-71, nov. 2010. | pt_BR |
ISSN | 1981-6278 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17441 | |
Abstract in Portuguese | Este artigo analisa a debilidade do mecanismo da Consulta Pública como parte da modelagem de controle social da Anvisa, demonstrando a incapacidade dessa ferramenta de assegurar a incorporação das proposições apresentadas pela sociedade. Utiliza, como exemplo, o processo de elaboração da nova regulação da propaganda de medicamentos. Quatro fragilidades caracterizavam o instrumento de regulação anterior: 1. A fiscalização e punição de irregularidades eram realizadas após a infração, quando a população já fora submetida a risco; 2. As multas tinham baixo valor; 3. Não havia mecanismo que impedisse que as multas fossem repassadas aos preços dos produtos; 4. A frase “A persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”, ao invés de conscientizar sobre os riscos da automedicação, estimulava pelo menos o primeiro uso de medicamentos sem receita. Segundo dados da Anvisa e de estudos acadêmicos, 90% da publicidade medicamentosa continham irregularidades. Ao rejeitar – no âmbito da Consulta Pública 84/2005, instaurada para elaborar uma nova Resolução – dezenove proposições encaminhadas por órgãos de consumidores, entidades científicas, profissionais de saúde e especialistas em uso correto do medicamento, a Anvisa manteve todas as principais fragilidades do modelo regulador anterior, deixando de equiparar o modelo brasileiro aos mais avançados no mundo. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Vigilância sanitária | pt_BR |
Subject in Portuguese | Propaganda | pt_BR |
Subject in Portuguese | Medicamentos | pt_BR |
Subject in Portuguese | Mídia | pt_BR |
Subject in Portuguese | Controle social | pt_BR |
Title | Controle social e regulação da propaganda de medicamentos: consulta pública sobre propaganda de medicamentos expõe fragilidades do processo de participação social da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) | pt_BR |
Type | Article | |
DOI | 10.3395/reciis.v4i4.411pt | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Centro Colaborador em Vigilância Sanitária. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | |
e-ISSN | 1981-6278 | pt_BR |