Browsing ICICT - RECIIS - Volume 9 - Número 1 by Subject "Brazil"
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Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura
| Date Issued: 2015O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público ...