O papel do controle social na accountability das organizações sociais do Estado de Pernambuco: percepções dos atores

Abstract

O controle social, que é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada, se enquadra como modalidade de controle externo, sendo considerada uma instituição inserida na accountability da gestão pública, inclusive das Organizações Sociais em Saúde. Sabe-se que a participação popular é um elemento imprescindível para garantir mais transparência e dar efetividade à democracia brasileira. O estudo analisa a percepção dos atores quanto ao papel do controle social na accountability das organizações sociais em saúde (OSS) no Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 14 atores chaves, sendo três da Secretaria Estadual de Saúde, dois do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, cinco conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, um representante do Sindicato dos Médicos e dois da Frente Pernambucana contra a Privatização na Saúde. Concluiu-se que a prática do exercício permanente da accountability no controle social é importante para elevar a governança na medida em que se amplia a confiança mútua entre Estado e sociedade. No tocante ao papel técnico do controle social, é premissa eliminar qualquer barreira de acesso aos documentos, exigindo mais transparência, e ao mesmo tempo com linguagem clara e sólida. Em relação à função política, deve ser pautado pela independência crítica e liberdade na formulação e fiscalização das políticas públicas. E cabe a Gestão respeitar esses espaços de consulta e de deliberação popular. Por fim, há uma linha de concordância de que o papel ideológico e corporativo prejudica a função do conselho de discutir a política pública, fiscalizá-la e deliberá-la, ficando, por exemplo, o debate sobre o controle de prestação de contas das Organizações Sociais em Saúde em segundo plano