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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: BRASIL E EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Políticas Públicas
Defesa das Pessoas com Deficiência
Atenção à Saúde
Brasil
Alternative title
Public policy for a pessoa com deficiência Brazil and international experiênciaAuthor
Advisor
Affilliation
Abstract in Portuguese
O estudo discute a formação da agenda da política pública Pessoa com
Deficiência. Com o lançamento do Plano Viver sem Limites, o Brasil adotou novas
diretrizes políticas para a atenção para essa população por meio de ações, no
âmbito da federação, de educação, inclusão social, saúde e acessibilidade.
Na dissertação, são analisadas e discutidas as agendas internacionais - a
Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência e Relatório Mundial Sobre a
Deficiência.
O trabalho problematiza a relação entre a formação da agenda de Saúde no
território nacional com as diretrizes pactuadas no plano internacional uma vez que
as agências multilaterais demandam dos países signatários respostas e o
cumprimento de metas.
O trabalho também descreve o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – Viver sem Limites (PVSL) com um recorte especial e aprofundado no
setor da saúde- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), nas três
esferas de atenção em saúde: Atenção Primária, Média Complexidade e Atenção
Hospitalar.
São apresentadas duas avaliações transversais, com dados secundários
das respostas subnacionais às metas 2010-2011 do Pacto pela Vida, que
estabelece indicador sobre a provisão de serviços de média complexidade na área
de Reabilitação Visual e uma análise da provisão de Leitos Hospitalares de
Reabilitação.
A dissertação conclui que no setor saúde brasileiro, apesar do respaldo do
vasto arcabouço legal, as iniciativas até então implantadas em todos os níveis de
atenção são fracas e incipientes diante da dimensão do problema no território
nacional, reproduzindo a carência na provisão de serviços observada
internacionalmente.
Abstract
The study discusses the formation of the agenda of public policy Health
care for People with Disabilities. With the launching of the Plan Living without
Limits, Brazil has adopted new political guidelines of social protection through
nationwide programs of education, social inclusion, health and
accessibility.
In the dissertation, are analyzed and discussed international agendas – the
Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the World Report on
Disability.
The work addresses the problem of the relationship between the formation
of the Health agenda in the national territory with the guidelines concerted in
the international level, since the multilateral agencies require the signatory
countries answers and the accomplishment of its goals.
The study also describes the National Action Plan on the Rights of
Persons with Disabilities – Living Without Limits ( PVSL ) with a special depth and
cutout in the health- Network of Care for People with Disabilities ( RCPD ) sector ,
the three levels of health care : Primary Care, Medium Complexity and Hospital
Care .
Two quantitative analyses are presented with secondary data of subnational responses to the goals of the 2010-2011 Pact for Life, establishing
indicator on the provision of services in the Medium Complexity of Visual
Rehabilitation area and an analysis of the provision of Hospital Beds
Rehabilitation.
The dissertation concludes that the Brazilian health sector, despite the
vast legal framework support the initiatives previously implemented in all levels of
care are weak and incipient given the size of the problem in the country,
reproducing the lack in the provision of services internationally observed.
DeCS
Pessoas com DeficiênciaPolíticas Públicas
Defesa das Pessoas com Deficiência
Atenção à Saúde
Brasil
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