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Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
| Date Issued:
2013 | Copyright:
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O registro sanitário de medicamentos e as políticas de saúde
| Date Issued:
2014 | Copyright:
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As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
| Date Issued:
2013 | Copyright:
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Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional - Brasil (2011-2012)
| Date Issued:
2014 | Copyright:
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O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012
| Date Issued:
2014 | Copyright:
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O direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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O papel e a importância do médico veterinário no Sistema Único de Saúde: uma análise à luz do direito sanitário
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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A Constitucionalidade do projeto Mais Médicos para o Brasil
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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Análise do projeto de lei do senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do princípio da proibição do retrocesso social
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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