Search
Now showing items 1-10 of 77
Article
Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil
| Date Issued:
2014 | Copyright:
restricted access
Article
O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde
| Date Issued:
2013 | Copyright:
open access
Dissertation
As organizações sociais no Sistema Único de Saúde: a perspectiva do controle externo sobre a implantação da Lei n. 9.637
| Date Issued:
2017 | Copyright:
open access
Article
Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Desenvolvimento de ferramenta online para o direito à saúde: a Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário
| Date Issued:
2017 | Copyright:
open access
Article
O direito fundamental à alimentação nos tribunais: uma análise
| Date Issued:
2014 | Copyright:
restricted access
Article
Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?
| Date Issued:
2014 | Copyright:
open access