Farmanguinhos - Dissertações de Mestrado dos Profissionais
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8580
2024-03-28T18:12:30ZApêndices 1, 2 e 3 de Dissertação, título: Estratégia de depósito de patentes no setor farmacêutico e o enfrentamento por subsídios ao exame de pedidos de patente no Brasil: o caso Sofosbuvir
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/47465
Apêndices 1, 2 e 3 de Dissertação, título: Estratégia de depósito de patentes no setor farmacêutico e o enfrentamento por subsídios ao exame de pedidos de patente no Brasil: o caso Sofosbuvir
Petrow, Ariane Gonçalves
O direito à saúde é mundialmente reconhecido como um direito fundamental do homem, nele estão inseridas diversas obrigações dos governos e prerrogativas dos cidadãos, das quais se destaca o direito amplo de acesso a medicamentos inovadores e de qualidade pela população. Muitas vezes, este direito é parcialmente inviabilizado por outro, qual seja, aquele decorrente da concessão de uma patente. Apesar de as patentes serem direitos legítimos, muitas vezes são usadas de forma abusiva pelos seus titulares, gerando um enorme gasto para o governo na aquisição de fármacos. Com o monopólio conferido por uma patente, seu titular é capaz de, por exemplo, fixar preços extremamente elevados para o produto, afetando negativamente a saúde pública. O alto preço de comercialização de um medicamento dificulta e, por vezes, inviabiliza o seu acesso pela população. A solução proposta pela sociedade e gestores de empresas a este cenário pode ocorrer ainda na fase de exame do pedido de patente pelos órgãos públicos. Assim, torna-se necessária o emprego de flexibilidades e salvaguardas de propriedade intelectual de modo a possibilitar a produção nacional do medicamento bem como sua aquisição a um preço justo, por isso, o presente estudo mostra a importância da apresentação de subsídios ao exame a pedidos de patente (oposições) em um Escritório de Patente. No Brasil, a salvaguarda do subsídio ao exame encontra-se prevista no artigo 31 da LPI 9.279, o qual pode ser apresentado por qualquer interessado de modo a contribuir com o examinador de patentes do INPI na análise do pedido, fornecendo assim, esclarecimentos técnicos fundamentados acerca da falta dos requisitos de patenteabilidade ou de outras irregularidades. Com isso, pode-se evitar, sensivelmente, a concessão de uma patente que não reúna os requisitos de patenteabilidade legalmente exigidos. O presente estudo apresenta um parecer técnico com os pedidos de patente do medicamento Sofosbuvir depositados pela Gilead, sendo que alguns foram objeto de manifestações espontâneas de oposições (subsídios ao exame) de terceiros, tais como, a comunidade científica nacional e laboratórios públicos e privados brasileiros. Ainda que a torrente de informações recebidas pelo INPI através dos subsídios comprovasse a ausência dos requisitos de patenteabilidade da invenção do PI0410846-9, foi concedida a patente que reivindica a molécula do intermediário da síntese do Sofosbuvir, com um quadro reivindicatório bem restrito. Mesmo com esse resultado, é fundamental o monitoramento de pedidos de patente e a apresentação de subsídios de modo a evitar a concessão de patentes frívolas e que não preencham os requisitos de patenteabilidade.
2020-01-01T00:00:00ZAvaliação do comportamento de excipientes em compactador de rolos e em compressora instrumentada
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37877
Avaliação do comportamento de excipientes em compactador de rolos e em compressora instrumentada
Rosa Júnior, Abel Alves
Comprimidos são uma das formas farmacêuticas de maior uso ainda nos dias atuais.
Sua produção envolve o uso, além de princípios ativos, de outras substâncias sem
ação farmacológica porem com funções farmacotécnicas variadas. Dentre os
excipientes farmacêuticos disponíveis no mercado, o amido de milho ocupa lugar de
destaque com sua grande utilização na formulação de comprimidos, dadas suas
propriedades físico-químicas e sua disponibilidade. Um dos fatores a ser
considerado na escolha do excipiente ideal para uma formulação farmacêutica, além
de sua função farmacotécnica, é seu comportamento frente ao processo produtivo.
O processo de granulação a seco ou compactação por rolos é utilizado para
processar formulações a fim de torna-las mais adequadas ao processo de produção.
O presente trabalho utilizou o planejamento experimental para avaliar as influências
de duas variáveis do equipamento compactador de rolos (velocidade do rolo e força
do rolo) nas características do granulado e comprimidos obtidos, em três
formulações contendo três tipos de amidos diferentes (amido de milho, amido de
milho parcialmente pre-gelatinizado e amido de milho totalmente pre-gelatinizado).
Foram encontradas influências importantes como diminuição da dureza dos
comprimidos, melhoria do fluxo dos grânulos, modificação do perfil granulométrico e
impactos importantes na plasticidade, elasticidade e fricção dos materiais.
2016-01-01T00:00:00ZAvaliação de confiabilidade do repositório Arca da FIOCRUZ
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37514
Avaliação de confiabilidade do repositório Arca da FIOCRUZ
Lanzellote, Michelle Frazão
O campo da saúde é um dos maiores incentivadores do movimento pelo acesso aberto. A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), implementa sua Política de Acesso Aberto ao Conhecimento Científico em 2014, nomeando o Repositório Institucional ARCA como seu principal instrumento de realização da política. Para este ambiente digital garantir a autenticidade, integridade e a acessibilidade em longo prazo da produção originária desta instituição, necessita-se provar a eficácia de salvaguardar todo este conteúdo. Esta pesquisa recorre a um estudo de caso através da pesquisa
bibliográfica e da análise de conteúdo para medir a confiabilidade do repositório em questão, segundo as recomendações para repositórios digitais confiáveis. Com base no modelo de referência Open Archival Information System (OAIS) e nos padrões de certificação Trustworthy repository audit & certification: criteria and checklist (TRAC), ISO 16363:2012 e CONARQ, que apresentam critérios relacionados a infraestrutura organizacional, gestão de objetos digitais e tecnologias, infraestrutura técnica e segurança, indica-se uma lista com critérios para avaliação de repositórios digitais confiáveis. O resultado deste estudo foi o diagnóstico do ARCA por meio da atribuição de grau de confiabilidade a cada quesito selecionado e apresentado no checklist. O repositório avaliado requer melhorias para que ele seja inteiramente confiável. Dessa forma, espera-se incentivar os gestores do ARCA a atualizar e a utilizar esta lista constantemente como um recurso de autoavaliação, com o intuito de entender suas capacidades, identificar seus pontos fracos e qualquer risco aos seus sistemas.
2019-01-01T00:00:00ZDistorções salariais na Administração Pública: impactos na motivação dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/26160
Distorções salariais na Administração Pública: impactos na motivação dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz
Paes, Filipe Carvalho de Alarcão
O objetivo da pesquisa é estudar os possíveis impactos das iniquidades remuneratórias sobre aspectos motivacionais dos trabalhadores públicos, tendo como foco os analistas de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Metodologia - Foi realizada pesquisa bibliográfica, buscando-se artigos e estudos acadêmicos que abordassem a correlação entre remuneração e motivação. Buscou-se também uma análise documental, a partir de uma abordagem quantitativa, comparando os valores remuneratórios recebidos pelos diversos servidores. Ao final, utilizou-se a pesquisa de campo, aplicando um questionário modelo survey.
Resultados - O estudo demonstra que as relações de trabalho vão muito além de simples trocas pautadas em recursos materiais; entretanto, os trabalhadores ainda percebem positivamente a influência dos sistemas de recompensas e da remuneração sobre sua motivação. E tão importante quanto o valor dessas recompensas está o senso de justiça percebido pelo trabalhador.
Limitações - As atividades dos cargos pertencentes à amostra embora sejam similares, possuem complexidades diferentes de acordo com o órgão em que são exercidas. Além disso, os resultados do estudo abrangem a realidade apenas de parte dos analistas de gestão. Outro ponto é a variação dos valores remuneratórios recebidos pelas diversas carreiras no ano de 2017, dados estes que ainda não disponíveis até a conclusão do estudo.
Aplicabilidade do trabalho – O presente estudo deve contribuir para o fortalecimento da literatura existente acerca da motivação no serviço público, fazendo com que novas pesquisas busquem trazer soluções para as distorções salariais ocorridas entre as diferentes carreiras na administração pública.
Contribuições para a sociedade - A demanda da sociedade atual é por um serviço público eficiente, atendendo as necessidades do cidadão da melhor forma e ao menor custo possível. Os planos de cargos e salários públicos devem estar alinhados a essa realidade. A literatura apresentada traz fundamentos capazes de auxiliar os agentes públicos no desenvolvimento de políticas voltadas para a gestão de pessoas na área governamental.
2017-01-01T00:00:00Z