ICICT - RECIIS - Volume 4 - Número 4https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/171582024-03-29T05:23:54Z2024-03-29T05:23:54ZControle social e regulação da publicidade infantil: o caso da comunicação mercadológica de alimentos voltada às crianças brasileirasHenriques, Isabella Vieira Machadohttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/174422023-12-08T17:10:19Z2010-01-01T00:00:00ZControle social e regulação da publicidade infantil: o caso da comunicação mercadológica de alimentos voltada às crianças brasileiras
Henriques, Isabella Vieira Machado
Este artigo trata da importância do controle social no âmbito da regulação da publicidade infantil, notadamente a de alimentos com altos teores de sódio, gorduras trans, gorduras saturadas e açúcar e a de bebidas de baixo valor nutricional, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças no Brasil. A questão envolve não só o fato de as crianças, por conta de seu estágio de desenvolvimento, não terem condições de distinguir a publicidade do entretenimento, nem de fazerem uma análise crítica dela, mas também o fato de que a obesidade infantil já é uma realidade no país que atinge cada vez mais as crianças e, principalmente, as que vivem nas classes socioeconômicas menos favorecidas. Trata também da análise das leis em vigor no país e da interpretação de que hoje já é possível considerar ilegal todo e qualquer direcionamento da publicidade voltada ao público infantil. Apresenta, por fim, a experiência do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana no âmbito do controle social de regulação da publicidade.
2010-01-01T00:00:00ZPara regulamentar as comunicações em regime público: discutindo o novo cenário normativo em regime de convergênciaDantas, Marcoshttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/174352023-12-08T17:10:18Z2010-01-01T00:00:00ZPara regulamentar as comunicações em regime público: discutindo o novo cenário normativo em regime de convergência
Dantas, Marcos
O próximo governo deverá encaminhar o debate sobre um novo marco regulatório para as Comunicações brasileiras, enfrentando as pressões oriundas dos conflitos intracapitalistas e das demandas do movimento popular. O texto analisa as bases econômicas e culturais que organizam essas contradições na atual etapa histórica do desenvolvimento do capital e nas condições próprias do Brasil, sugerindo, com base em algumas resoluções da I Confecom, quais poderiam ser os eixos político-regulatórios que mais interessariam ao processo de democratização das nossas Comunicações.
2010-01-01T00:00:00ZAs iniciativas da sociedade civil para dar rumo democrático às políticas de comunicação no Brasil: como os processos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da construção de indicadores do direito à comunicação se articulam para definir novas referências para o setorBarbosa, BiaBrant, Joãohttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/174382023-12-08T17:10:18Z2010-01-01T00:00:00ZAs iniciativas da sociedade civil para dar rumo democrático às políticas de comunicação no Brasil: como os processos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da construção de indicadores do direito à comunicação se articulam para definir novas referências para o setor
Barbosa, Bia; Brant, João
Embora o Brasil assista, há décadas, a um crônico déficit democrático em seu setor de comunicação, as políticas do país para essa área seguem sem apontar para a transformação desse quadro. Frente a essa realidade, a sociedade civil tem se movimentado para dar corpo a iniciativas que não sejam simples campanhas pontuais, mas que proporcionem espaço para passos mais largos rumo a referentes democráticos. Entre elas, destacam-se a Conferência Nacional de Comunicação e as propostas de indicadores do desenvolvimento da mídia e do direito à comunicação, além do marco deste direito como referencial organizativo das políticas públicas e da regulamentação do setor. O prosseguimento dessas iniciativas poderá ajudar a estabelecer rumos claros não só para o movimento social atuante na comunicação, como para as políticas democráticas a serem adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Com instrumentos claros de diagnóstico e avaliação, marcos normativos consistentes e espaços permanentes de prognóstico e proposição, cria-se um ambiente mais propício à mobilização para o desenvolvimento de políticas democráticas de comunicação.
2010-01-01T00:00:00ZPossibilidade de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América LatinaRamos, Murilo Césarhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/174362023-12-08T17:10:18Z2010-01-01T00:00:00ZPossibilidade de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina
Ramos, Murilo César
Neste artigo, discutem-se as possibilidades de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina. Agenda que nasce de iniciativas políticas, com desdobramentos institucionais e normativos em curso ou já em execução, na Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Novas legislações para o rádio e a televisão, criação de emissoras públicas, enfrentamento de situações de monopolização ou oligopolização de mercados audiovisuais, prioridades para iniciativas de comunicação comunitária, discussões sobre usos democráticos de redes de banda larga, utilização social da televisão digital terrestre. Estes são exemplos de itens que compõem a nova agenda, agenda que, na realidade, é herdeira de muitas discussões feitas entre os anos 1960 e 1980, no âmbito da Unesco, mas que tinham sido abandonadas ao longo do processo de hegemonia liberal que se instalou a partir dos anos 1990 no subcontinente. Conclui-se, no artigo, que o fundamental da atual realidade midiática latino-americana é ter se transformado em um grande laboratório de ideias, princípios e diretrizes de política pública, como há décadas não se via; e isto em um ambiente democrático, de eleições livres, pluripartidárias, com alternâncias de poder, sem que faltem a esse ambiente, como seria de se esperar, radicalizações políticas, polarizações ideológicas, e desigual participação popular.
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