Browsing by Subject "Right to privacy"
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Proteção da privacidade online na pornografia de vingança
| Date Issued: 2019Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das vítimas e a reparação dos danos dessa ... -
Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
| Date Issued: 2021Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei ...