Browsing by Subject "Responsabilidade Legal"
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As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação ... -
Danos causados por medicamentos: responsabilidade civil do produtor no âmbito da legislação portuguesa
| Date Issued: 2020Objetivo: analisar, por um lado, o regime jurídico aplicável em caso de danos causados por medicamentos e, por outro lado, as dificuldades que se erigem com as (in)suficiências desse mesmo regime. Metodologia: foi realizada ... -
Em contato com a violência: os profissionais de saúde e seus pacientes vítimas de maus tratos
| Date Issued: 2000Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, esse artigo delineia a percepção de profissionais de saúde, sobretudo pediatras, acerca da violência e sua responsabilidade em denunciar os casos que vivenciaram. Embora tratando-se ... -
A ética médica e suas infrações: um estudo sobre os processos éticos-profissionais do estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 1993Descreve a preocupação com a conduta ética na área da saúde, uma conceituação genérica do termo e utilizando as palavras do Cameiro Leão a "ética representa um conjunto de princípios chamados à orientar e a guiar as relaçoes ... -
A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
| Date Issued: 2013OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade ...