Browsing by Subject "Regulamentação"
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Análise da evolução da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de municípios regulados por agências municipais
| Date Issued: 2013As Agências de Regulação do setor de saneamento enfrentam, nos dias de hoje, um grande desafio. O país apresenta déficits inaceitáveis em serviços de saneamento, que precisam ser superado. A falta de recursos, aliada à ... -
Análise da implementação da notificação simplificada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela resolução RDC nº 199/06
| Date Issued: 2008INTRODUÇÃO. Nenhum dos produtos de que trata a Lei nº. 6.360/76 e Decreto nº. 79.094/77, inclusive os importados, pode ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado na Agência Nacional ... -
Bases regulatórias para a avaliação da segurança de medicamentos oncológicos à base de nanotecnologia
| Date Issued: 2014A nanotecnologia é uma tecnologia transdisciplinar que está sendo desenvolvida e aplicada em diversas áreas, dentre as quais cabe ressaltar a da saúde, principalmente no que tange à terapêutica e ao diagnóstico. Na oncologia ... -
Controle social e regulação da publicidade infantil: o caso da comunicação mercadológica de alimentos voltada às crianças brasileiras
| Date Issued: 2010Este artigo trata da importância do controle social no âmbito da regulação da publicidade infantil, notadamente a de alimentos com altos teores de sódio, gorduras trans, gorduras saturadas e açúcar e a de bebidas de baixo ... -
Medicamentos fitoterápicos e drogas vegetais industrializados e oficializadospelo Ministério da Saúde no Brasil: regulamentação sanitária, abrangência equalidade dos estudos pré-clínicos e clínicos
| Date Issued: 2013Os medicamentos fitoterápicos e as drogas vegetais industrializados são produtos derivados de plantas medicinais com uso terapêutico oficializado no país.Diante disso, estes produtos devem ser objeto de extenso controle ... -
Norma brasileira de potabilidade: análise das quantidades de agrotóxicos permitidas na água sob a perspectiva da saúde de crianças e adolescentes
| Date Issued: 2022A norma brasileira de potabilidade da água reconhece que há um grupo de substâncias, dentro do qual estão inclusos os agrotóxicos, que pode representar riscos à saúde da população. Este trabalho se propôs a verificar se ... -
O processo de regulamentação do acesso aos recursos genéticos: a convenção sobre diversidade biológica e outros tratados
| Date Issued: 2006A Convenção sobre Diversidade Biológica foi aberta para assinatura em 1992 e tem hoje 188 países signatários. Seus principais objetivos são a conservação e uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa ... -
Produtos para diagnóstico de uso in vitro no Brasil: uma avaliação do cenário na ANVISA dos últimos cinco anos (2004-2008)
| Date Issued: 2009A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é órgão federal responsável pela concessão do registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. Com isso, para ter acesso ao mercado, produtos ou serviços devem ser ... -
Registro de medicamentos fitoterápicos no Brasil
| Date Issued: 2012O registro de um medicamento é o instrumento através do qual o Ministério da Saúde autoriza sua introdução no mercado para comercialização ou consumo, avaliando o cumprimento de caráter jurídico-administrativo e ... -
A regulamentação da publicidade infantil de alimentos no Brasil, bastidores de uma década de debate sobre a implementação de uma política pública
| Date Issued: 2021O estudo analisa a capacidade de as políticas públicas em saúde disputarem sentido na construção de mundo provocada pelos meios de comunicação e a necessidade de regulamentação estatal da publicidade infantil de alimentos. ... -
Regulamentação e HIV/AIDS: alcances e consequências na relação social imaginária
| Date Issued: 2012O artigo indaga e analisa a construção imaginária da infecção de HIV. Os ideais sociais, a condição de possibilidade e representatividade de nossa ordem social (Castoriadis, 1975) operam com consequências históricas e ...