Browsing by Subject "Direito à alimentação"
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça
| Date Issued: 2019O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da saúde e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, ... -
E-book debate direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
| Date Issued: 2021O Grupo Direito Achado na Rua (com sede na Universidade de Brasília e fundado pelo Jurista e Professor José Geraldo de Sousa Júnior) e a FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) ...