Browsing by Subject "Decisiones de la Corte Suprema"
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A competência para enfrentamento do coronavírus segundo o Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2021Introdução: o surgimento da pandemia mundial do coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde, levantou questões relacionadas à atuação dos Estados, Distrito Federal e Municípios para seu enfrentamento. Objetivo: ... -
Freedom from choice: the U.S. Supreme Court decision in Dobbs v. Jackson
| Date Issued: 2023Este artigo explora o último bastião da escravidão nos EUA – a maternidade –, circunscrito por dois casos marcantes da Suprema Corte dos EUA sobre o aborto: Dobbs v. Jackson (2022) e o que foi anulado, Roe v. Wade (1973). ...