Browsing by Subject "Consulta pública"
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Processo de participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: (2000-2006)
| Date Issued: 2008O estudo apresentado procurou avaliar a participação da sociedade civil na elaboração das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio das consultas públicas relacionadas aos serviços de saúde, com ... -
Reflexões sobre a participação da sociedade civil na consulta pública do guia alimentar para a população brasileira, 2014
| Date Issued: 2020A participação da sociedade civil na consulta online do Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB), instrumento de política pública lançado em 2014 é o objeto deste trabalho de pesquisa. O caminho metodológico usado ... -
Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura
| Date Issued: 2015O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público ...