Browsing by Author "Sousa, Maria Eliane Alves"

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Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Sousa, Maria Eliane Alves et al. | Date Issued: 2019

Objetivo: analisar as propostas de ações das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) como contribuições ao desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil, especialmente o direito à ...
Direitos humanos e princípios comuns entre inteligência artificial e direito à saúde

Sousa, Maria Eliane Alves | Date Issued: 2020

Objetivo: encontrar possíveis convergências e desdobramentos entre os princípios do direito à saúde, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Recomendação do Conselho sobre Inteligência Artificial da ...