Browsing by Author "Dallari, Sueli Gandolfi"
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Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2010Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância ... -
A cooperação internacional para o fortalecimento do direito à saúde: as estratégias da União das Nações Sul-americanas (Unasus)
Campos, Roberta de Freitas | Date Issued: 2018A presente tese versa sobre a cooperação internacional em saúde como um mecanismo de fortalecimento do direito humano à saúde, de forma específica no bloco regional da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Desde 1945, ... -
O direito achado na rua: introdução crítica ao direito à saúde
Unknown author | Date Issued: 2009 -
Executive order n. 8,243 and the Brazilian national policy for social participation: impacts on health
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2014A participação da sociedade civil como componente do processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas não é tema recente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 21 ... -
Instituições internacionais de saúde no contexto sub-regional
Campos, Roberta de Freitas | Date Issued: 2015O seguinte trabalho apresenta resultados preliminares da pesquisa em curso no Programa de Pós-graduação Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo sobre as ... -
Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional
Campos, Roberta de Freitas et al. | Date Issued: 2016Introdução: ao que pese as diferenças nucleares entre os blocos União Europeia (UE) - supranacional e União das Nações Sul-americanas (UNASUL) - intergovernamental, em ambos as competências regionais em matéria sanitária ... -
Processo de participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: (2000-2006)
Alves, Sandra Mara Campos | Date Issued: 2008O estudo apresentado procurou avaliar a participação da sociedade civil na elaboração das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio das consultas públicas relacionadas aos serviços de saúde, com ...