Browsing by Author "Cardoso, Itala Lopes"
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O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
Cardoso, Itala Lopes et al. | Date Issued: 2016A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobrevivência. Este entendimento suscita a figura de um mínimo existencial como ...