Browsing by Subject "Poder Judiciário"
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Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes
| Date Issued: 2009A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de ... -
Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| Date Issued: 2015A pesquisa procurou avaliar o entendimento do Poder Judiciário no enfrentamento de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar, através da análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ... -
Violência obstétrica e os direitos da parturiente: o olhar do poder judiciário brasileiro
| Date Issued: 2020Objetivo: o presente estudo investiga a violência obstétrica por meio de alguns julgados, observando a perspectiva do Judiciário brasileiro sobre o tema. Metodologia: trata-se de revisão de literatura, cuja pesquisa ocorreu ...