Browsing by Subject "Federalism"
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Políticas de saúde e lacunas federativas no Brasil: uma análise da capacidade regional de provisão de serviços
| Date Issued: 2017No artigo são analisadas as regiões de saúde no Brasil segundo sua capacidade de provisão de serviços a partir do debate sobre a crise do federalismo cooperativo no SUS decorrente do processo de descentralização definido ... -
A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: ... -
Relações fiscais e político-orçamentárias no nível estadual: implicações para o financiamento e a gestão da política de saúde no Brasil
| Date Issued: 2019As relações fiscais estabelecidas entre os governos no financiamento das políticas públicas ofereceram subsídios para a análise dos condicionantes da atuação dos estados brasileiros. O objetivo principal desta tese foi ... -
Responsabilidade solidária dos entes federativos pela obrigação de prestar serviço de saúde e vedação do chamamento ao processo: análise jurídica e econômica dos entendimentos do STF e STJ
| Date Issued: 2018O artigo aborda os atuais entendimentos jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos entes federativos pelas prestações de serviços de saúde no Brasil e suas consequências processuais. Relaciona-se o Princípio da Solidariedade ... -
Tendências e padrões regionais dos Consórcios Públicos de Saúde no Brasil
| Date Issued: 2020As estratégias e instrumentos de cooperação intergovernamental na gestão e prestação de serviços são aspectos importantes para o avanço da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Os consórcios públicos são acordos ...