Browsing by Subject "Decisões Judiciais"
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O perfil ideal do juiz para as decisões em saúde
| Date Issued: 2012O artigo trata do tema das decisões judiciais em saúde. Parte do princípio de como prosperou o fenômeno da judicialização no Brasil para compreender a lógica jurídico-formal de formação do convencimento do juiz para ... -
Possibilidades de pesquisa em história da medicina nos arquivos de processos judiciais
| Date Issued: 2015O presente artigo visa debater as possibilidades de pesquisa dentro da história da medicina, através dos processos judiciais. Com o objetivo de identificar a trajetória de médicos acadêmicos e sua atuação no Rio de Janeiro ... -
Resolução alternativa de conflitos na área de saúde: derivação da análise econômica de processos da competência dos Juizados Especiais na Seção Judiciária do Ceará
| Date Issued: 2014Objetivo: Aquilatar viabilidade na implementação de mecanismo de resolução alternativa de disputas na área da saúde, por meio da análise de processos em tramitação na segunda instância dos Juizados Especiais Federais no ... -
Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| Date Issued: 2015A pesquisa procurou avaliar o entendimento do Poder Judiciário no enfrentamento de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar, através da análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ... -
O uso do Canabidiol no Brasil e o posicionamento do órgão regulador
| Date Issued: 2016O artigo apresenta a posição dos estudiosos do canabidiol, acerca de seu uso terapêutico, bem como analisa o posicionamento do Órgão Regulador Nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os acórdãos do ...